A Faculdade de Direito de Natal surgiu através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela.
O Decreto Estadual nº 2.138, de 23 de abril de 1951, assinado pelo Vice-Governador do Estado, Dr. Sylvio Pedroza e subscrito pelo Secretário Geral do Estado, Dr. Américo de Oliveira Costa, aprovou o Regulamento da Faculdade de Direito de Natal.
De acordo com o Regulamento, a Faculdade de Direito seria mantida pelo Governo do Estado e se destinava ao ensino das ciências jurídicas e sociais, em curso de bacharelado, com duração de cinco anos.
Em 1954 através do Decreto Federal nº 36.387, de 25/10/1954 do Presidente da República, o norte-rio-grandense João Café Filho, a Faculdade de Direito de Natal fora autorizada a funcionar com o curso de bacharelado. A instalação ocorreu em 21 de dezembro do mesmo ano, em sessão solene na sala de congregação de professores do Instituto de Educação do Atheneu Norte-rio-grandense.
Em 1955 a Faculdade de Direito estava apta a funcionar, realizando o primeiro concurso de habilitação vestibular sendo, dos 105 vestibulandos, aprovados apenas 36.
A criação do Diretório Acadêmico deu-se em 12 de março de 1955, naquela oportunidade, tendo recebido o nome do jurista Amaro Cavalcanti.
No dia 02 de março de 1956 pela manhã o Diretório Acadêmico Amaro Cavalcanti (DAAC) organizou o seu primeiro "trote" dos calouros.
Em 1956 o Diretório fez publicar várias edições da "Tribuna Acadêmica" sob a direção do acadêmico Ivan Maciel de Andrade.
Em 1962 nasceu o Departamento de Prática Jurídica da Faculdade, baseado em experiência da Pontifícia Universidade Católica, graças ao nosso Diretor, à época, Professor Otto de Brito Guerra.
O Curso de Direito fora reconhecido em 15 de maio de 1957 pelo Ministro da Educação e Cultura.
Em 15 de abril de 1957, quando estava na Presidência da República o norte-rio-grandense João Café Filho, foi sancionada a Lei Federal nº 1.848 que autorizou ao Poder Executivo doar ao Estado do Rio Grande do Norte um prédio para funcionamento da Faculdade de Direito.
Em 17 de maio de 1972 foi criado o Departamento de Direito Privado e Social, por força da Resolução nº 10/72, com eleição marcada para 24 de maio do mesmo ano, que teve como seu primeiro chefe o saudoso Professor José Ildefonso Emerenciano.
Em 1974 processou-se a transferência do então Curso de Direito para o Campus Universitário onde permanece.
DEPARTAMENTO
O Departamento de Direito Privado, dentro da estrutura organizacional do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, em conjunto com a Coordenação do Curso e Departamento de Direito Público, são responsáveis pelo Curso Jurídico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, visando capacitar seus alunos dando um embasamento teórico-prático do Direito como um todo, permitindo atuar com segurança e eficiência, fortalecendo amplos conhecimentos que lhes permita ser útil ao progresso e a prosperidade da sociedade, garantindo apoio administrativo, proporcionando o seu adequado funcionamento.
FONTE: SITE DA UFRN
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